Publicada IN RFB nº 1.218, de 21/12/2011, que prorrogou a apresentação da EFD - PIS/COFINS
Qui, 26 de Janeiro de 2012 10:21 | 
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A Receita Federal prorrogou para o ano-calendário de 2012 o início da obrigatoriedade da entrega da EFD-PIS/Cofins
A Receita Federal prorrogou para o ano-calendário de 2012 o início da obrigatoriedade da entrega da EFD-PIS/Cofins, conforme os períodos abaixo especificados:
I - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, a escrituração das pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;
Lei federal autoriza criação de pedágio urbano por prefeituras - 10/01/2012Ter, 10 de Janeiro de 2012 12:40 | | |
Os municípios poderão cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis, segundo a Lei de Mobilidade Urbana, sancionada na última semana pela presidente Dilma Rousseff. Um dos principais objetivos é estimular o transporte coletivo e reduzir a emissão de poluentes. A nova lei autoriza a cobrança de tributos pelo uso da infraestrutura urbana, "visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade". A receita gerada pelo pedágio ou outra forma de tributação deve ser destinada ao transporte coletivo, como a concessão de subsídio público à tarifa. O uso de bicicletas também precisa ser estimulado, segundo o texto.
Salário mínimo de R$ 622 já está em vigorQua, 04 de Janeiro de 2012 08:19 | | |
Decreto 7.655, publicado na edição do dia 26 de dezembro do DOU (Diário Oficial da União), o novo valor piso salarial entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2012 e é de R$ 622, o que corresponde a R$ 20,73 por dia ou R$ 2,83 por hora.
No ano passado, o valor do salário mínimo era de R$ 545. O acréscimo é de 14,13%.
Divulgado o calendário de pagamento do IPVA em 2012Ter, 27 de Dezembro de 2011 15:21 | | |
Através deste ato, o Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro divulgou o calendário com os prazos para pagamento do IPVA relativo aos veículos terrestres para o exercício de 2012. O imposto poderá ser recolhido em 3 parcelas, observando-se que quem optar pelo pagamento em cota única será beneficiado com um desconto de 10%. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/011.982/2011, RESOLVE:
Créditos relativos a bens sinistrados devem ser estornadosQui, 01 de Dezembro de 2011 09:09 | | |
SOLUÇÃO DE CONSULTA 213 SRRF 9ª RF, DE 18-10-2011 REGIME NÃO CUMULATIVO Estorno de Créditos DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.637, de 2002, art. 1º, § 3º, inciso V, “b”; Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, § 13, e art. 15, inciso II, com redação dada pela Lei nº 11.051, de 2004. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, art. 1º, § 3º, inciso V, “b”, e art. 3º, § 13.” |
